Bases do autoritarismo brasileiro

4a Edição. Rio de Janeiro, Publit Soluções Editoriais, 1987 (edição eletrônica).. CDU 321(81) CDD 321.9081. Bibliography: p. 267-289 (1a Edição: Rio de Janeiro, 1982, Editora Campus) Poucos se surpreenderiam hoje com a afirmação de que o Brasil é um país de longa tradição autoritária. No entanto, o entendimento adequado dessa tradição cuja origem se prende aos padrões de relacionamento havido entre o Estado e a sociedade brasileira só começou a ser buscado de forma maia sistemática nos últimos quinze anos, em parte pelo traumatismo causado pelas experiências autoritárias mais recentes, e em parte também pela abertura de novos horizontes intelectuais e analíticos entre os estudiosos da realidade social e política do país. Este livro pretende ser uma contribuição para esse entendimento. Bases do Autoritarismo Brasileiro deve ser entendido como um reexame aprofundado de São Paulo e o Estado Nacional, publicado em 1975. Algumas partes do texto de 1975 foram mantidas, outras foram profundamente revistas e materiais novos foram acrescentados. Em geral, esta é uma obra mais declaradamente teórica e conceitual, que pretende ser também mais abrangente e fundamentada. São Paulo e o Estado Nacional foi escrito em um dos períodos de autoritarismo mais intenso da história brasileira, enquanto que o atual texto foi preparado durante a experiência de relativa abertura política do Governo Figueiredo. A experiência política vivida nestes últimos anos confirma a tese de que o entendimento da vida política brasileira passa necessariamente pela análise das contradições entre o centro econômico e mais organizado da "sociedade civil," no país, localizado em São Paulo, e o núcleo do poder central, muito mais fixado no eixo Rio de Janeiro - Brasília. Foi de São Paulo que surgiram as pressões sociais mais fortes contra os poderes concentrados no Governo federal, tanto por parte de grupos empresariais quanto pelo movimento sindical organizado; é em São Paulo, em última análise, que se joga a possibilidade de constituição de um sistema político mais aberto e estável, que possa dar ao processo de abertura uma base mais permanente. Essa constatação, embora promissora, não deve obscurecer o fato de que, historicamente, a sociedade civil brasileira tem sido incapaz de criar um sistema político em condições de se contrapor efetivamente ao peso avassalador do poder central ou contrabalançá-lo. As razões dessa ressalva são muitas e serão examinadas em detalhe no livro. Uma delas, no entanto, é que a oposição ao autoritarismo tende freqüentemente a confundir e misturar dois tipos de problemas totalmente distintos, que vale a pena assinalar desde logo. Por uma parte, está o contraste entre o Estado patrimonial, irracional, centralizador, autoritário, e os setores da sociedade que se pretendem autônomos, descentralizadores e representantes do racionalismo privado dos grupos sociais mais organizados. Por outra, no entanto, está o contraste entre as ideologia liberais de não-intervencionismo, privatismo, laissez-faíre, e as necessidades ineludíveis de planejamento governamental e intervenção do Estado na vida econômica e, social do país. Ao juntar as duas dimensões em uma só, a oposição liberal defende, muito justamente, a tese de que o Estado não se deve sobrepor à sociedade e controlá-la, e de que é importante que os setores sociais mais dinâmicos e dotados de recursos próprios e autonomia tenham o direito e a oportunidade de se fazer ouvir e se fazer valer. Ao mesmo tempo, no entanto, essa perspectiva liberal nega a validade do planejamento social, da intervenção do Estado na vida econômica, da possibilidade de definição de valores sociais e nacionais que sejam superiores à simples agregação de interesses privatizados. Ela se confunde, assim, com a defesa do status quo, com a manutenção de privilégios econômicos, com o conservadorismo enfim. O reverso da medalha é a defesa extrema do intervencionismo governamental sem consideração para com os grupos sociais autônomos, sem mecanismos explícitos e eficientes de responsabilização dos governantes em relação aos governados, enfim, o autoritarismo. O problema crucial dos Estados contemporâneos de origem burocrático-patrimonialista é de como fazer a transição de uma estrutura ineficiente, pesada e embebida por um sistema de valores ultrapassado e conservador, para uma estrutura ágil, moderna e capaz de levar a efeito, finalmente, a passagem do subdesenvolvimento e atraso ao desenvolvimento e justiça. O fundamental é que, nesse processo, tal sistema político em renovação não fique atado a suas bases mais arcaicas de sustentação. nem caia presa do liberalismo novecentista que gerou, em outros tempos e outros lugares, uma democracia que não chegamos a conhecer.