Participação da comunidade em espaços públicos de saúde: uma análise das conferências nacionais de saúde

Pautadas pelo princípio de participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), as Conferências Nacionais de Saúde constituem espaços públicos de deliberação coletiva sobre as diretrizes que devem guiar a estruturação e condução do SUS. Tendo em vista que o referido princípio é significado e construído na prática cotidiana e institucional dos atores implicados, saber como a participação tem-se afirmado nessa instância e quais sentidos têm emergido desse processo social é fundamental para que se compreenda tanto sua presença já concreta, como sua capacidade de intervir no SUS. O objetivo deste artigo é analisar, através de relatórios recentes, as Conferências Nacionais de Saúde e a trajetória dos argumentos relativos ao princípio constitucional de participação da comunidade no sistema. Optamos pela análise retórica dos relatórios da VIII, IX, X e XI Conferências, procurando identificar as questões que se colocaram acerca da participação social, desde a instituição do SUS, suas grandes continuidades e os principais deslocamentos argumentativos existentes.