Decidibilidade na polícia judiciária: o poder de fato de decisão nas microrelações anteriores ao poder judiciário

Dissertacao sob o titulo: Decidibilidade na Policia Judiciaria, distribuida em onze capitulos, estes em tres partes. Na primeira parte, a introducao do tema, com sua relevância e metodologia. As questoes, de inicio deduzidas, podem ser reduzidas a seguinte: a Policia Judiciaria tem um poder de fato de decidir, solucionando conflitos? Na sequencia, segunda parte, capitulo dois, o Estado, formas de Estado e Federacao, para o entendimento da Triparticao dos Poderes, em Legislativo, Executivo e Judiciario, e a localizacao da Policia Judiciaria e suas distincoes fundamentais. investigacao ja delineada no âmbito da Filosofia do Direito, compreende os campos proprios desta disciplina: metodologico, ontologico, fenomenologico e deontologico (Justica). Aborda o terceiro capitulo, de como se da a delegacao do Poder nas Instituicoes da Republica, enfatizado o Poder de Policia e suas distincoes fundamentais. No quarto, e enfocado o poder e a autoridade da Policia, sobretudo sua atuacao, atraves do Inquerito Policial. No quinto capitulo, A Noticia de Infracao e sua classificacao tripartida sao conotadas. Adentra-se na terceira parte, cujo primeiro segmento, o capitulo setimo, traz uma serie de entrevistas, considerada a otica dos profissionais envolvidos com a Policia Judiciaria, e as relacoes de Poder e expectativas em relacao a mesma, procurando captar o fenomeno como acontece. No capitulo oito, a expressao e dos profissionais das carreiras juridicas, acentuadas as solucoes para os conflitos que chegam, atraves de documentacao pesquisada em delegacias, com caracteristicas distintas, levantando os pontos de contato entre as mesmas. Solucoes de fato, que saem dos relatorios e as perspectivas do fenomeno pesquisado (subitem 8.5). No capitulo nove, as conclusoes que surgem e que a Justica encaminha, por enquanto, a Policia Judiciaria, que tem um poder de fato e o exerce na ante-sala do Poder Judiciario, fazendo Justica (ontologia), nas microrelacoes existentes em seu interior (fenomenologia). O capitulo dez enfoca os Juizados Especiais Criminais e sua caracterizacao e antecede a Conclusao do estudo realizado, ja no capitulo onze. Bibliografia e Anexos complementam a parte pre-textual, objetivando facilitar a compreensao global do leitor