“HOMEM DE CONFIANÇA” NO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO

Este artigo discorre sobre a participação de homens de confiança em operações encobertas para fins de inteligência, de prevenção e de investigação de crimes.De forma especial, é analisada a validade do uso de provas obtidas por tais agentes em juízo, tendo em vista as implicações dessas operações aos direitos fundamentais das pessoas investigadas, em particular o direito ao silêncio.O entendimento tradicional é de que o direito à não autoincriminação é engajado pela coação do suspeito a colaborar com as apurações, mas, recentemente, tem-se defendido que o engano também pode levar ao engajamento do