OS DESAFIOS DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, NA PERCEPÇÃO DOS SEUS PRINCIPAIS ATORES

Resulta de uma pesquisa de mestrado e tem como objetivo compreender os desafios da vigilância socioassistencial para o monitoramento e avaliação da política de assistência social do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, na percepção de seus principais atores (gestores, trabalhadores, usuários e componentes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS). Para tanto, recorreu-se às categorias analíticas do monitoramento, avaliação, vigilância socioassistencial e política pública de assistência social com suporte em autores de referência temática sobre o objeto pesquisado. A demanda é de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica, documental e empírica. Destaca-se dentre os principais resultados uma lacuna na compreensão e distinção das atividades de monitoramento, avaliação e vigilância socioassistencial, por parte de todos esses atores, em particular, conselheiros e usuários. Prevalecem iniciativas de monitoramento e de avaliação nos moldes tradicionais, de teor superficial, que não incorporam o envolvimento dos usuários e conselheiros do CMAS para uma leitura crítica da realidade mediante conhecimento, luta e prática dos seus direitos, interesses e competências. Além disso, não há diálogo, tampouco devolutiva, por parte do órgão gestor, sobre os dados produzidos nas atividades de monitoramento e avaliação executadas pelos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social-SUAS. E, fundamentalmente, impõe-se exprimir, são insuficientes recursos financeiros e humanos no âmbito desse sistema, o que, indiscutivelmente, dificulta as possibilidades reais para que a vigilância socioassistencial possa efetivar, sistemática e adequadamente, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social no Município sob exame.