A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A QUESTÃO DA EFICIÊNCIA

O presente artigo busca expor a importância da Análise Econômica do Direito (AED) para a avaliação acerca da implementação, continuidade e/ou extinção de uma ou outra política pública em um país como o nosso caracterizado por recursos orçamentários insuficientes para o atendimento de todas as necessidades sociais. Para isso inicialmente serão apresentadas considerações históricas e conceituais acerca da temática políticas públicas, e, posteriormente, será realizada uma breve digressão histórica sobre a AED que perpassará pelas suas origens, definição e características metodológicas, culminando com a questão da eficiência em que se explicitará sua aplicabilidade por meio da AED na avaliação das políticas públicas, destacando o quanto isso seria importante para os gestores públicos.