A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PEI À LUZ DA BNCC: CAMINHOS PARA A EQUIDADE EDUCACIONAL

O presente artigo teve como objetivo analisar a elaboração e a implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI) à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considerando sua potencialidade como dispositivo promotor de equidade no âmbito da Educação Especial. O estudo abordou o PEI como instrumento pedagógico voltado ao atendimento das necessidades específicas de estudantes com deficiência, discutindo sua articulação com as diretrizes curriculares nacionais. A pesquisa foi de natureza bibliográfica, com abordagem qualitativa, fundamentada na leitura e análise crítica de produções científicas publicadas entre 2020 e 2025. Os dados foram coletados na base Google Acadêmico, por meio de combinações de palavras-chave que permitiram localizar textos pertinentes ao objeto de estudo. Os resultados evidenciaram que, embora o PEI esteja previsto nos marcos legais da inclusão escolar, sua aplicação prática ainda enfrenta entraves relacionados à ausência de planejamento coletivo, à desarticulação entre os profissionais envolvidos e à limitação de recursos pedagógicos. Constatou-se, ademais, que a efetividade do PEI depende da superação de modelos homogêneos de ensino e da promoção de práticas flexíveis e colaborativas. O estudo concluiu que a articulação entre o PEI e a BNCC constitui uma estratégia viável para garantir trajetórias escolares mais justas, desde que haja condições institucionais, políticas formativas e compromisso pedagógico com a diversidade.