DIREITO À SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO CUIDADO

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os desafios para a universalização do cuidado no âmbito do direito à saúde, com foco nas políticas públicas e na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura com base no protocolo PRISMA, a partir de buscas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos, adotando como critérios de inclusão artigos brasileiros, em língua portuguesa, gratuitos, disponíveis na íntegra e publicados entre 2023 e 2024, sendo excluídos duplicatas, teses, dissertações, resumos e publicações que não atendiam à temática proposta; os dados selecionados foram organizados e analisados por meio do software NVivo (CAQDAS), permitindo a codificação e categorização temática. Os resultados evidenciaram que, embora o direito à saúde esteja constitucionalmente assegurado, persistem desafios estruturais relacionados ao subfinanciamento, à judicialização, às desigualdades regionais e sociais, à fragilidade da atenção primária e à necessidade de maior articulação interfederativa, demonstrando que a universalização do cuidado exige fortalecimento da gestão, financiamento adequado e políticas públicas integradas para garantir efetividade e equidade no acesso aos serviços de saúde.