Ética E Deontologia Dos Agentes De Educação Em Angola: Fundamentos Filosóficos, Estrutura Jurídica E Desafios Contemporâneos

O presente artigo analisa a ética e a deontologia profissional dos agentes de educação em Angola, examina seus fundamentos teóricos, seu enquadramento jurídico e sua manifestação prática no contexto escolar. Partiu-se da premissa de que a função docente não se limita à dimensão técnica ou administrativa, mas assume natureza profundamente moral e social. O estudo adoptou metodologia qualitativa de natureza bibliográfica e documental, com análise da legislação angolana aplicável e da literatura filosófica e pedagógica relevante. Os resultados demonstram que o ordenamento jurídico angolano estabelece deveres funcionais claros para os agentes de educação, contudo, não consolida um código de ética docente sistematizado e autónomo. Verificou-se que a responsabilidade ética se concretiza principalmente nas decisões quotidianas do educador, exigindo prudência, coerência e compromisso com a dignidade humana. Conclui-se que, embora exista base normativa suficiente para sustentar uma deontologia profissional, há necessidade de maior sistematização ética e fortalecimento da identidade profissional docente.