Supremocracia: os desdobramentos em face da Justiça do Trabalho

O presente artigo analisa a persistência do fenômeno da Supremocracia no Brasil, utilizando como recorte o conflito de competência entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir da revisão bibliográfica e da utilização do referencial teórico de Oscar Vilhena Vieira, busca-se responder o seguinte problema de pesquisa: A atuação do STF no debate sobre a pejotização, em especial o Tema 1389, configura o exercício da guarda constitucional ou uma manifestação de Supremocracia? A hipótese é que as ações do STF têm expressado elementos da Supremocracia. Conclui-se, portanto, que o STF, ao avocar a palavra final sobre a licitude da pejotização, transcende sua função de guardião da Constituição para atuar como um legislador positivo. Ou seja, a atuação do STF no debate sobre a pejotização não configura o exercício da guarda constitucional, mas sim uma manifestação de Supremocracia que invade a esfera de legalidade e a autonomia do Poder Legislativo e da Justiça do Trabalho.