A URGÊNCIA DO PENSAMENTO COMPLEXO NO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: CONEXÕES ENTRE O PENSAMENTO DE AMARTYA SEN E EDGAR MORIN NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA NACIONAL

O presente artigo propõe uma análise aprofundada da intrínseca relação entre cultura e desenvolvimento nacional, transcendendo as perspectivas meramente economicistas e adotando um arcabouço teórico-conceitual multifacetado. Fundamenta-se na Teoria da Complexidade de Edgar Morin, que preconiza a superação do pensamento fragmentado em favor de uma abordagem holística e interconectada, e na concepção de Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen, que postula a expansão das liberdades substantivas e capacidades humanas como cerne do progresso. A cultura, compreendida como um complexo sistema de "teias de significados" e uma necessidade humana fundamental, é elevada à condição de pilar estratégico para a consecução de um desenvolvimento equitativo e sustentável no Brasil. O estudo aborda a proteção constitucional da cultura, a instrumentalização por meio de leis de incentivo e os desafios impostos pela concentração regional de investimentos, propondo a Economia Criativa como um catalisador de valor econômico e social. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica e a análise crítico-reflexiva, com abordagem dedutiva. Conclui-se que a cultura, quando integrada a uma visão complexa e centrada no ser humano, é um vetor indispensável para o desenvolvimento integral, exigindo políticas públicas que mitiguem as desigualdades e valorizem a pluralidade nacional, configurando-se como um paradigma jurídico-político inovador para superar a dicotomia entre o econômico e o cultural.