A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A problemática acerca dos refugiados venezuelanos no Brasil tem ganhado espaço na mídia frente a crise humanitária venezuelana, a qual tem ocasionado a migração de milhares de venezuelanos para o Brasil. O presente trabalho visa discutir a proteção jurídica aos refugiados venezuelanos a partir do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de artigos, doutrinas, legislações e trabalhos de conclusão de curso e de pós-graduação relacionados a refugiados, refugiados venezuelanos no Brasil, proteção jurídica aos refugiados, com abordagem quantitativa, explicativa e descritiva. Foi possível concluir que: a) A Carta magna de 1988 defende tratamento igualitário aos estrangeiros, não podendo haver discriminações, estando alinhada aos direitos humanos; b) A Lei de Refúgio adota um conceito de refugiado mais ampliado, sendo uma das leis mais avançadas na tratativa do refúgio; e c) A Lei de Migração traz uma abordagem menos burocrática, mais humana sobre os sujeitos, abordando diversas hipóteses para concessão do visto temporário dentre outros.