TERRITÓRIO E EDUCAÇÃO INTEGRAL: DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS E OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO CONTEXTUALIZADA DO PROGRAMA APRENDER MAIS EM FORTALEZA

Este artigo analisa as relações entre território e educação integral no contexto da implementação do Programa Aprender Mais na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Com base em revisão narrativa da literatura especializada e análise documental de marcos normativos municipais e nacionais, o estudo examina como as desigualdades socioespaciais da cidade, organizada em doze Regionais Administrativas desde 2021, condicionam a materialização de uma política educacional de abrangência municipal. O referencial teórico articula o conceito de território usado (Santos, 2002), os alertas sobre a naturalização das precariedades em bairros periféricos (Cavaliere, 2014), a perspectiva dos jovens como sujeitos sociais plenos (Dayrell, 2007), as contribuições sobre escola como equipamento territorial (Gadotti, 2009) e evidências sobre desigualdade educacional em contextos urbanos vulneráveis (Albuquerque e Ribeiro, 2020; Feldman e Costa, 2021). Os resultados apontam que o crescimento expressivo do programa, de 41.497 estudantes em 2019 para 112.933 em 2023, representando 46,72% das matrículas municipais (Silva, 2024), não foi acompanhado de mecanismos suficientes de contextualização territorial. Conclui-se que uma política de educação integral verdadeiramente equitativa exige reconhecer o território não como obstáculo, mas como variável constitutiva da implementação, incorporando as especificidades socioespaciais de cada Regional e as vozes dos estudantes como elementos centrais do planejamento e da avaliação.