SEPARAÇÃO DOS PODERES, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL: RECONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

O presente artigo analisa as transformações do princípio da separação dos poderes no constitucionalismo brasileiro contemporâneo, com enfoque na expansão da jurisdição constitucional e seus reflexos na dinâmica institucional. A pesquisa adota abordagem teórico-analítica e jurisprudencial, examinando a evolução histórica do princípio desde sua formulação clássica até sua releitura no Estado Constitucional contemporâneo. Investiga-se o exercício do controle de constitucionalidade, tanto na modalidade difusa quanto concentrada, destacando-se o protagonismo do Supremo Tribunal Federal na definição de agendas institucionais e na concretização de direitos fundamentais. Problematiza-se o fenômeno do ativismo judicial, avaliando seus fundamentos, limites e critérios de legitimidade democrática. Sustenta-se que a atuação judicial deve observar parâmetros de autocontenção e racionalidade decisória, de modo a preservar o equilíbrio entre os Poderes, assegurar a supremacia constitucional e fortalecer a estabilidade democrática.