POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Este artigo tem por objetivo perquirir se as políticas públicas educacionais de inclusão de estudantes com deficiências no ensino superior são efetivamente inclusivas, como determina a Constituição Federal de 1988 e a Agenda 2030, ou se apenas garantem o acesso ao ensino, sem que isso se converta em participação. Adotou-se como recorte epistemológico o estudo de caso do programa oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais. A partir do método dialético-crítico, contrasta-se o que propõem a Agenda 2030 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação do Brasil com a política pública de inclusão desenvolvida na universidade com amparo na legislação estadual. Também se recorreu à pesquisa documental junto aos repositórios de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e do site ODS Brasil, que contém indicadores sobre a execução das metas da Agenda 2030 no país. Essa reflexão é de suma importância visto que o Brasil anseia por melhorar o modelo de desenvolvimento humano com o intuito de abranger e apoiar os indivíduos mais vulneráveis de nossa sociedade, missão das universidades públicas. A proposta que vem sendo implementada na UEMG merece destaque por reconhecer diversas identidades e, dentre elas, a dos discentes com necessidades especiais, para os quais existe a monitoria especializada. Conclui-se que o acesso ao ensino superior, por si só, é insuficiente para incluir os estudantes e que medidas como as adotadas pela UEMG são cruciais para que esses sujeitos alcancem a plena fruição de sua cidadania.