Governança Judicial da saúde e saúde suplementar

Este artigo investiga a judicialização da saúde no Brasil sob a ótica da governança institucional e judicial, analisando as tensões entre a efetividade do direito à saúde e os limites impostos pelo desenho institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte-se da consagração constitucional da saúde como direito fundamental para problematizar o papel crescente do Poder Judiciário na concretização de prestações materiais. Argumenta-se que a atuação dos tribunais superiores, especialmente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tem conformado um microssistema de governança judicial que, embora fundado em princípios técnicos e racionais, ainda enfrenta desafios estruturais. Com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, conclui-se pela necessidade de uma racionalização dialógica e equitativa, capaz de conciliar os direitos individuais com a sustentabilidade das políticas públicas.