ENTRE O DIREITO E O TEMPO: A PRESCRIÇÃO E SUA FUNÇÃO NA ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS

O presente artigo analisa o instituto da prescrição no direito brasileiro, destacando sua relevância teórica e prática na estabilização das relações jurídicas e na garantia da segurança jurídica. A partir do conceito estabelecido no artigo 189 do Código Civil, o estudo examina a adoção da teoria da actio nata, segundo a qual o prazo prescricional tem início no momento em que o titular do direito adquire a possibilidade concreta de exercer sua pretensão. O trabalho explora as regras gerais e específicas de contagem de prazos, bem como as causas que afetam sua fluência, como o impedimento, a suspensão e a interrupção. Por meio de exemplos práticos, especialmente no âmbito do direito do trabalho e nas discussões sobre as diferenças de correção monetária do PASEP, demonstra-se como a correta identificação do termo inicial e a consideração da ciência inequívoca da lesão são fundamentais para evitar distorções na aplicação do direito. Por fim, estabelece-se uma breve distinção entre prescrição e decadência, evidenciando as consequências jurídicas de cada instituto. Conclui-se que a prescrição transcende a mera técnica de extinção da pretensão, configurando-se como um mecanismo indispensável para o equilíbrio entre a tutela dos direitos e a paz social.