A tutela jurisdicional nos macrodesastres ambientais: a segurança de barragens e a inovação institucional com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)

Este artigo analisa a intersecção entre a tutela jurisdicional dos macrodesastres ambientais, com foco na segurança de barragens de rejeitos, e a inovação institucional promovida pela criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Argumenta-se que a falha estrutural demonstrada pelas tragédias de Mariana e Brumadinho exigiu do Estado não apenas um recrudescimento da legislação mineral e ambiental, mas uma reestruturação profunda do Poder Judiciário. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental baseada na legislação e na produção acadêmica institucional, demonstra-se que o TRF6, concebido sob a premissa de restrição orçamentária, utilizou a tecnologia e a gestão inovadora para viabilizar o acesso à Justiça. Conclui-se que o enfrentamento de conflitos socioambientais complexos encontra amparo na transição para uma "Jurisdição Restaurativa" adotada pela nova Corte, materializada tanto na mediação de conflitos possessórios por meio de sua Comissão Regional de Soluções Fundiárias (Cofund) quanto na adoção de teses econômico-ambientais mais severas, como o Disgorgement of Profits, garantindo a pacificação social e a não compensação econômica do ilícito.