São Paulo remove famílias pagando apenas 25% do valor de uma unidade habitacional

A Lei 17.777/2022 criou um mecanismo de remoção que paga menos que o valor de uma unidade no Pode Entrar e exclui famílias, de modo definitivo, de qualquer outro atendimento habitacionalEm 2022, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Lei 17.777/2022, enviada naquele mesmo ano pelo Executivo, comandado à época por Ricardo Nunes. Esta lei gerou um novo mecanismo de agilizar e promover remoções na cidade, criando a possibilidade de indenizações por benfeitorias como uma “alternativa” aos atendimentos habitacionais existentes. Conforme apontamos naquele ano, a lei tinha grandes possibilidades de aprofundar a crise habitacional vivida na metrópole. Agora, quatro anos depois, um balanço de sua aplicação mostra-se mais que urgente.