Agências de proteção ao consumidor e a regulação de preços de produtos OTC: o equilíbrio entre proteção do consumidor e mercado competitivo

Este trabalho explora a atuação das agências de proteção ao consumidor na regulação de preços dos produtos OTC (Over-The-Counter), analisando como essas entidades buscam estabelecer um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um mercado competitivo. O objetivo geral é compreender os mecanismos utilizados pelas agências reguladoras para monitorar e intervir nos preços dos medicamentos de venda livre, visando garantir a acessibilidade e evitar práticas abusivas, sem comprometer a dinâmica competitiva do mercado. A metodologia empregada foi de natureza bibliográfica, onde se revisou uma ampla gama de literatura sobre o tema, incluindo leis, regulamentos, artigos acadêmicos e relatórios de agências reguladoras. Este método permitiu uma análise detalhada das políticas e estratégias adotadas para a regulação de preços, assim como dos desafios enfrentados pelas agências de proteção ao consumidor em diferentes contextos. Os resultados indicam que as agências de proteção ao consumidor desempenham um papel crucial na supervisão dos preços de produtos OTC, implementando uma série de medidas regulatórias que visam assegurar que os medicamentos sejam vendidos a preços justos. Essas ações incluem a monitorização de práticas de preços, a imposição de limites máximos de preços e a promoção da transparência. Conclui-se que, embora existam desafios significativos na manutenção de um equilíbrio entre proteção do consumidor e competitividade do mercado, as estratégias adotadas contribuem para mitigar os riscos de práticas abusivas, favorecendo tanto os consumidores quanto a saúde do mercado farmacêutico.