FAMÍLIAS MOSAICO E O DIREITO A ALIMENTOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Este estudo trás uma nova concepção de família na legislação brasileira que surgiu com a modernização e evolução da sociedade da pós-modernidade. Essas famílias, chamadas pelos doutrinadores de Famílias Mosaico caracterizam uma pluralidade das relações parentais que se originam após a dissolução de uma sociedade conjugal e um novo casamento onde se tem genitora/genitor, padrasto/madrasta, enteados e em alguns casos, filhos comuns do casal. Embora esta nova entidade familiar não possua dispositivo próprio para regular direitos e deveres dos membros, a doutrina e a jurisprudência buscam determiná-los à luz da Constituição Federal e do atual Código Civil. O estudo limita-se a discorrer sobre a possibilidade ou não de o enteado requerer alimentos ao padrasto após a dissolução da união estável que constituía a Família Mosaico, buscando demonstrar as hipóteses em que há o dever do padrasto em prestar alimentos e outras correntes jurídicas que não encontram respaldo jurídico para a referida possibilidade de dever alimentar. Demonstra-se que o melhor interesse da criança e do adolescente prevalece nas decisões judiciais, bem como o vinculo de afetividade entre padrasto e enteado. O método de abordagem é o dedutivo e o procedimento analítico utilizado de pesquisa foi o bibliográfica (doutrina e jurisprudência) e documental.