A GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS INSTRUMENTOS LEGAIS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

O artigo faz parte do recorte de uma pesquisa de mestrado em ciências da educação pela Universidad Tecnológica Intercontinental – (UTIC). Objetivou-se analisar como a gestão democrática é abordada nos principais instrumentos legais norteadores da educação pública brasileira. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, desenvolvido por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Para cumprir e reforçar a pesquisa documental foram analisados documentos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (2014–2024). Além disso, foram utilizadas contribuições teóricas de autores que discutem a gestão democrática e a organização da educação, entre eles Libâneo, Saviani e Paro. Os resultados evidenciam que os instrumentos legais analisados reconhecem a gestão democrática como princípio estruturante da educação pública, destacando a importância da participação da comunidade escolar nos processos de tomada de decisão e na construção coletiva das políticas educacionais. Contudo, também se observa que, apesar da previsão legal, ainda existem desafios relacionados à efetivação desse princípio no cotidiano das instituições de ensino. Conclui-se que os instrumentos legais brasileiros representam avanços significativos na consolidação da gestão democrática, porém sua implementação depende do fortalecimento das políticas públicas educacionais, da formação de gestores e professores e da ampliação dos mecanismos de participação social no contexto escolar.