O REFÚGIO A PARTIR DE DOIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

No âmbito internacional temos dois documentos jurídicos relacionados ao refúgio, quais sejam: a Convenção Relativa ao Estatuto dos refugiados da Organização das Nações Unidas que tem abrangência global e a Declaração de Cartagena que é voltada para os países da América Latina e Central. O presente trabalho tem como objetivo geral discutir o refúgio a partir de dois documentos internacionais: o Estatuto dos Refugiados e da Declaração de Cartagena. A metodologia utilizada foi a pesquisa de legislações, doutrinas, dissertações de mestrado e artigos diversos sobre refugiados, utilizando-se de abordagem descritiva, explicativa e quantitativa. Foi possível concluir que os documentos em análise são de suma relevância no que tange a proteção dos refugiados no âmbito internacional possibilitando que diversos países tenham a seu dispor legislações voltadas a questão dos refugiados, possibilitando diversos direitos e deveres aos refugiados e o compromisso dos Estados que adotem estas leis para trabalhar em prol da defesa destes sujeitos.