Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e a Rede de Proteção Integral no Paraná: um estudo teórico voltado a educação

Este artigo analisa a atuação da Rede de Proteção Integral no âmbito das escolas do Ensino Fundamental I no estado do Paraná, considerando sua articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa discute o papel estratégico da escola na identificação de sinais de alerta, na prevenção de situações de risco e na promoção de encaminhamentos às instâncias competentes. Examina também como os profissionais da educação compreendem sua função na rede, quais procedimentos adotam frente às violações de direitos e de que maneira os fluxos intersetoriais influenciam a eficácia das ações de proteção. Os resultados apontam que a integração entre setores como educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça é fundamental para assegurar respostas céleres e eficazes. Conclui-se que o fortalecimento da Rede de Proteção Integral requer formação continuada, clareza de fluxos institucionais e políticas públicas que valorizem a escola como agente privilegiado na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.