O PAPEL DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA PREVENÇÃO DE FRAUDES E DE CORRUPÇÃO NAS CORPORAÇÕES

O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel dos programas de compliance na prevenção de fraudes e da corrupção nas sociedades empresárias, considerando os impactos econômicos, institucionais e sociais decorrentes da prática desses ilícitos. A pesquisa enfrenta a seguinte problemática: de que modo os programas de compliance podem contribuir para a prevenção de fraudes e atos de corrupção no âmbito empresarial? Para tanto, adota-se abordagem qualitativa, com emprego do método dedutivo, baseada em pesquisa bibliográfica e análise dogmático-jurídica da doutrina e de artigos científicos especializados sobre compliance, governança corporativa e integridade empresarial. Ademais, investiga-se a estruturação e a implementação dos programas de compliance como elementos determinantes de sua efetividade. Os resultados indicam que tais programas constituem instrumentos relevantes de prevenção de fraudes e corrupção, desde que implementados de forma planejada, com apoio da alta administração e inseridos em uma cultura organizacional voltada à ética, à integridade e à conformidade normativa.