DIREITO DE PROPRIEDADE; ESSENCIALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA NATUREZA HUMANA

1. Propriedade: perspetivas históricas e teóricas. 2. As Declarações de Direitos e a propriedade. 3. Propriedade e a realização da natureza humana. 4. A propriedade e a Constituição em Portugal: 5. Conclusão. Resumo: Este trabalho analisa o direito de propriedade sob uma perspetiva histórica, teórica e jurídica, destacando a sua relação com a liberdade, a dignidade e a realização da natureza humana. Aborda-se a evolução da propriedade, as suas expressões nas declarações de direitos e a sua proteção nas Constituições portuguesas ao longo dos anos, evidenciando a sua relevância como valor essencial para a vida em sociedade na Constituição em vigor. Palavras-chave: direito de propriedade; dignidade da pessoa humana; declarações de direitos; Constituição.