A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CONTRAPONTO À DESUMANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E À MOROSIDADE ESTATAL

Este estudo analisa a inércia do Estado brasileiro na efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tem como objetivo compreender como a burocracia previdenciária contribui para a exclusão social. Adota-se metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva e análise bibliográfica e documental, à luz do pensamento de Hannah Arendt. Verifica-se que a atuação mecanizada do INSS, dissociada da reflexão ética, reproduz injustiças estruturais. Conclui-se que a atuação crítica e proativa do Ministério Público é essencial para romper essa lógica, assegurando a dignidade humana e a inclusão no Estado Democrático de Direito.