EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, MARCOS LEGAIS E PERSPECTIVAS CRÍTICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS

O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória histórica, os fundamentos teóricos e os marcos legais da Educação Ambiental, com ênfase na realidade brasileira. Parte-se da consolidação internacional da temática, especialmente a partir da Conferência de Estocolmo (1972) e da Conferência Rio-92, destacando a importância do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Em seguida, examinam-se os dispositivos legais brasileiros, com destaque para a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O estudo discute ainda o caráter interdisciplinar, crítico e emancipatório da Educação Ambiental, defendendo-a como prática social transformadora, vinculada à justiça socioambiental e à construção de sociedades sustentáveis. A pesquisa fundamenta-se em referenciais teóricos clássicos da área, como Dias (2004), Loureiro (2004), Guimarães (2004) e documentos oficiais nacionais e internacionais. Conclui-se que a Educação Ambiental, longe de ser uma disciplina isolada ou um tema meramente ecológico, constitui-se como campo político-pedagógico essencial para a transformação das relações entre sociedade e natureza.