A EFICÁCIA DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS EM ATAQUES VIRTUAIS À IMAGEM: UMA REVISÃO DA LITERATURA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA

O presente estudo analisa a eficácia das indenizações por danos morais em casos de ataques virtuais à imagem, considerando as transformações decorrentes da intensificação das relações digitais e seus impactos na proteção dos direitos da personalidade. A pesquisa tem como objetivo compreender os limites e as potencialidades da responsabilidade civil no ambiente virtual, especialmente quanto à sua função compensatória, pedagógica e preventiva. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão de literatura, com base em produções científicas recentes. Os resultados evidenciam que, embora as indenizações sejam amplamente utilizadas como mecanismo de reparação, sua eficácia é limitada diante da natureza difusa, contínua e de ampla propagação dos danos no ambiente digital. Observa-se, ainda, a necessidade de aprimoramento dos critérios de quantificação dos danos morais, bem como o fortalecimento de medidas preventivas e regulatórias. Conclui-se que a responsabilidade civil, para ser efetiva nesse contexto, deve ultrapassar a lógica meramente reparatória, incorporando estratégias integradas que considerem a complexidade das relações digitais.